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LICENCIMENTO AMBIENTAL

É um processo administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e operação de um empreendimento com potencial poluidor. O estudo apresentado para o licenciamento depende de cada atividade, variando o porte do empreendimento e potencial poluidor da atividade.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA)


O estudo de impacto ambiental (EIA) é um diagnóstico da situação ambiental da região do empreendimento, antes e após sua implantação. O relatório de impacto ambiental (RIMA) apresenta as conclusões do EIA em linguagem acessível. Ambos, necessários ao processo de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente com alto potencial poluidor.

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (EAS)


Documento requerido na fase de licença prévia, onde é feita a avaliação de impacto ambiental de atividades/empreendimentos de baixo potencial poluidor.

RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP)


O relatório ambiental prévio é uma análise técnica sobre a viabilidade ambiental de implantação de empreendimentos com potencial poluidor previsto em legislação.

ESTUDO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL (ECA)


Estudo exigido pelo órgão ambiental competente para atividades/que já existem, porém não possuem licença ambiental, como medida corretiva, o estudo é solicitado na licença de operação, e deve incluir ações mitigatórias, de controle e compensação.

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL (DCA)


A declaração de conformidade ambiental é um documento necessário a empreendimentos de baixo potencial poluidor, elaborado por profissional habilitado, que serve para regularização legal da licença ambiental do mesmo.

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV-RIV)

O estudo de impacto de vizinhança é um estudo técnico que leva em consideração o plano diretor do município, visando identificar os impactos positivos e negativos do empreendimento a qualidade de vida da população residente, evitando conflitos futuros.

PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL (PAE)

O plano de ação emergencial é um conjunto de ações pré-estabelecidas que devem ser seguidas em caso de risco de acidentes, que irão minimizar impactos causados as pessoas e ao meio ambiente.

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INVENTÁRIO FLORESTAL

Esse procedimento tem objetivo de obter informações afim de caracterizar quali e quantitativamente a vegetação de um determinado local. Este é indispensável para o processo de autorização de supressão de vegetação. ( + )

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TOPOGRAFIA

Levantamentos topográficos são indispensáveis para analisar as condições de cada imóvel, auxiliando na verificação da viabilidade técnica para implantação de empreendimentos. Além disso, os levantamentos topográficos são necessários para elaboração de toda a documentação do imóvel. • Levantamento planialtimetrico • Levantamento planimétrico • Locações (abertura de rumos e locações de empreendimentos)

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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um documento obrigatório a toda atividade industrial geradora de resíduos. Neste documento deve constar dados qualitativos e quantitativos sobre o resíduo gerado na empresa/empreendimento, e as formas de armazenamento, tratamento/destinação final do mesmo. • PGRSI (Plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais) • PGRCC ( Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil) • PRGSS (Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde)

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LEVANTAMENTO E PROGRAMAS DE FAUNA

É um estudo técnico na área de zoologia para identificação de espécies de animais que ocorrem em determinada área e durante um determinado período de tempo, avaliando o estado de conservação da biodiversidade da área de estudo. Para instalação de empreendimento novos é necessário realizar um planejamento das ações para afugentar as espécies da área à ser suprimida, bem como do resgate das espécies que foram atingidas durante a supressão e atendimento veterinário quando necessário.

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CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF)

É um cadastro obrigatório junto ao IBAMA, à pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais ou que se dedicam a atividades e instrumentos de defesa ambiental.

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AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Avalia o preço de mercado do imóvel segundo critérios como: dimensão, exploração, condição da terra, benfeitorias, recursos naturais e direitos.

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL

É um processo de educação onde o indivíduo toma consciência da sua relação com o meio natural, por meio da vivência prática junto a natureza, buscando despertar no indivíduo a preocupação com as questões ambientais.

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL

Esse estudo visa analisar todas as peculiaridades ambientais da área em que pretende implantar um empreendimento ou empresa e expor melhores alternativas locacionais para determinados empreendimento.

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CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

É um cadastro obrigatório a todo imóvel rural, ferramenta para regularização ambiental das propriedades rurais, através da delimitação de áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e utilidade pública.

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PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)

É um estudo ambiental que contém programas, ações e medidas a serem tomadas para minimizar o impacto causado por uma atividade e reestabelecer o equilíbrio de um ambiente que sofreu alterações químicas, físicas ou biológicas, possibilitando o seu uso futuro.

ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO

Consiste na identificação de perigos, qualificação e quantificação de riscos de determinada atividade em relação ao meio ambiente e a circunvizinhança, de forma que sejam tomadas medidas para minimização e controle de riscos.

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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)

É um conjunto de ações que envolvem a empresa por inteiro e que objetivam identificar e gerenciar os riscos ambientais associados a sua atividade, visando controle de poluição, e buscando melhoria contínua.

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ESTUDO SOCIOAMBIENTAL

O estudo socioambiental visa identificar as condições econômicas, sociais e ambientais de uma determinada região e relacioná-las entre si.

DESMEMBRAMENTOS, RETIFICAÇÕES E UNIFICAÇÕES

São processos para regularizar imóveis.